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ATRASO NA ENTREGA DE OBRA
Muitas pessoas sonham em ter a casa própria e para isso, se valem da compra de “imóveis na planta”. Ocorre que, todo contrato de compra e...
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29 de ago. de 2022


Erro médico
Os erros médicos são oriundos de condutas profissionais atípicas que podem ocasionar resultados graves e irreversíveis ao paciente. Casos...
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6 de abr. de 2022


"Prejuízo" indevido no SCR - Bacen
O Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen, mais precisamente o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR, é um...
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21 de jan. de 2022


Uso indevido da imagem
Hoje em dia, no mercado, sobretudo no cenário digital, a chave para o resultado em vendas é a publicidade. Com isso, os números de...
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9 de dez. de 2021


Cobrança indevida e o desvio produtivo do consumidor
A cobrança indevida consiste no ato de cobrar alguém por algo que já foi pago ou que nunca foi contratado e geralmente ocorre por falha...
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3 de nov. de 2021


Concurso público cancelado: quais os direitos dos candidatos?
Em 2020 o Supremo Tribunal Federal consolidou no Recurso Extraordinário n. 662405 que as bancas examinadoras ao cancelarem um certame...
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17 de set. de 2021


Obras de arte e o uso indevido
A Lei n. 9.610/98 dispõe sobre Direitos Autorais, que são os direitos que todo criador de uma obra possui sobre a sua criação, sendo...
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25 de ago. de 2021


Cancelamentos e Reembolsos de Passagens Aéreas na Pandemia
Em regra, todo consumidor tem direito ao reembolso de valor pago em passagens aéreas, reacomodação, disponibilização de crédito ou...
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16 de ago. de 2021


Negativação indevida: como identificar?
O Código de Defesa do Consumidor autoriza que consumidores inadimplentes sejam escritos em sistemas como SPC ou Serasa. Contudo, é...
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8 de jul. de 2021
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