Advocacia Bauab Nato 

A rescisão de contrato de consórcio, seja por desistência ou exclusão do participante, é uma situação que demanda atenção quanto aos...

Os golpes envolvendo transferências via PIX têm se tornado cada vez mais comuns na atualidade. Geralmente, o criminoso se passa por uma...

Os leilões judiciais são uma excelente alternativa para a aquisição de imóveis por valores atrativos, mas a arrematação é apenas o...

Muitas pessoas sonham em ter a casa própria e para isso, se valem da compra de “imóveis na planta”. Ocorre que, todo contrato de compra e...

Após o falecimento de uma pessoa, deve-se abrir o inventário, ou seja, fazer o levantamento dos bens deixados pela pessoa que faleceu, a...

Os erros médicos são oriundos de condutas profissionais atípicas que podem ocasionar resultados graves e irreversíveis ao paciente. Casos...

Grande parte da população necessita de tratamentos com medicamentos específicos de custo elevado que não são facilmente fornecidos pelo...

O Sistema de Informações do Banco Central - Sisbacen, mais precisamente o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR, é um...

Hoje em dia, no mercado, sobretudo no cenário digital, a chave para o resultado em vendas é a publicidade. Com isso, os números de...

A cobrança indevida consiste no ato de cobrar alguém por algo que já foi pago ou que nunca foi contratado e geralmente ocorre por falha...

A Teoria da Aparência surgiu com fundamento na confiança/lealdade das partes e possui ampla utilização em casos consumeristas. A teoria...

Em 2020 o Supremo Tribunal Federal consolidou no Recurso Extraordinário n. 662405 que as bancas examinadoras ao cancelarem um certame...

A legítima defesa é uma excludente de ilicitude, isso significa que se configurada, a pessoa não é responsabilizada legalmente pelo ato...

A Lei n. 9.610/98 dispõe sobre Direitos Autorais, que são os direitos que todo criador de uma obra possui sobre a sua criação, sendo...

Em regra, todo consumidor tem direito ao reembolso de valor pago em passagens aéreas, reacomodação, disponibilização de crédito ou...

A Lei n. 11.441/2007 dispõe sobre a possibilidade de se realizar inventário e partilha no próprio Cartório, de forma extrajudicial, sem...

Em contratos de locação de imóveis por prazo determinado deve existir cláusula que fixa multa caso o Locatário rescinda o contrato (saia...

Antigamente, o Código Civil exigia tempo mínimo de relação para configurar união estável. Hoje em dia esse critério não mais existe,...

O Código de Defesa do Consumidor autoriza que consumidores inadimplentes sejam escritos em sistemas como SPC ou Serasa. Contudo, é...

Muitos não tem conhecimento, mas existem alguns casos em que as pessoas físicas aposentadas podem ser isentas do pagamento do imposto de...